O abono de permanência é a devolução, pelo ente empregador do servidor (prefeitura, saae, etc), da sua contribuição previdenciária (equivalente a 11% da base de contribuição).

Têm direito ao abono de permanência os servidores que cumprirem os requisitos para se aposentar POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, e decidem continuar trabalhando.

Para requerer a vantagem da devolução da contribuição você deve requerer, no Avaré Prev, a certidão de que cumpriu os requisitos para se aposentar por tempo de contribuição.

Aposentadoria por Idade?

HOMEM	MULHER
65 anos de idade	60 anos de idade
10 anos de serviço público	10 anos de serviço público
5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria	5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria
Proventos proporcionais ao tempo de contribuição (1/12.775 por dia), calculados pela média aritmética simples atualizada de 80% das maiores bases de contribuição, a partir de julho/94, respeitada a proporção sobre a última remuneração	Proventos proporcionais ao tempo de contribuição (1/10.950 por dia), calculados pela média aritmética simples atualizada de 80% das maiores bases de contribuição, a partir de julho/94, respeitada a proporção sobre a última remuneração

HOMEM	MULHER
75 anos de idade	75 anos de idade
Proventos proporcionais ao tempo de contribuição (1/12.775 por dia), calculados pela média aritmética simples atualizada de 80% das maiores bases de contribuição, a partir de julho/94, respeitada a proporção sobre a última remuneração	Proventos proporcionais ao tempo de contribuição (1/10.950 por dia), calculados pela média aritmética simples atualizada de 80% das maiores bases de contribuição, a partir de julho/94, respeitada a proporção sobre a última remuneração

Aposentadoria por invalidez decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave (contagiosa ou incurável) 

HOMEM / MULHER
Não há exigência de idade mínima
Invalidez decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável
Proventos integrais, calculados pela média aritmética simples atualizada, de 80% das maiores bases de contribuição, a partir de julho/94, respeitada a última remuneração

Aposentadoria por invalidez decorrente de doença comum 

HOMEM	MULHER
Não há exigência de idade mínima	Não há exigência de idade mínima
Invalidez decorrente de doença comum	Invalidez decorrente de doença comum
Proventos proporcionais ao tempo de contribuição (1/12.775 por dia), calculados pela média aritmética simples atualizada de 80% das maiores bases de contribuição, a partir de julho/94, respeitada a proporção sobre a última remuneração	Proventos proporcionais ao tempo de contribuição (1/10.950 por dia), calculados pela média aritmética simples atualizada de 80% das maiores bases de contribuição, a partir de julho/94, respeitada a proporção sobre a última remuneração

Observação: Verifique as condições de reajustes diretamente como Avaré Prev.

O benefício do Auxílio-Doença será concedido ao segurado incapacitado para as atividades de seu cargo, por doença ou acidente, por mais de 15 dias consecutivos. Nesse caso, o ente empregador (órgão público) paga os 15 primeiros dias normalmente, e o Seprev paga a partir do 16º dia.

Como funciona:

O departamento de RH, ao receber um atestado médico com período superior a 15 dias, deverá encaminhar o requerimento de Auxílio-Doença ao Avaré Prev, devidamente assinado pelo segurado.

Em seguida, o segurado será contatado, por telefone, para o agendamento da perícia, que deverá ser realizada para a concessão do período de afastamento. O segurado só precisa comparecer no Avaré Prev em caso de solicitação de prorrogação do período concedido pela perícia.

Para saber o resultado da perícia realizada, basta entrar em contato com o Avaré Prev.

Do Término do benefício

Ao término do período de auxílio doença o servidor deverá retornar ao serviço. Não havendo condições para o retorno, deverá requerer a prorrogação do benefício nos últimos 5 dias, apresentando no Avaré Prev um relatório médico, quando será agendada nova perícia.

Valor do Beneficio: o valor da base de contribuição na data do falecimento quando em atividade ou o valor dos proventos de aposentadoria do servidor aposentado, até o teto do INSS(R$ 2.668,15) + 70% deste valor.

O valor do beneficio será dividido entre os dependentes. Quando cessar o direito de recebimento de um dos dependentes, haverá uma nova divisão entre os demais dependentes.

Reajustes: somente para preservar o valor real sem equiparação com os servidores ativos.

Contribuição: Pensionistas com proventos acima do teto do INSS (R$ 2.668,15)

§ 7º, DO art. 40, da CF. redação dada pelo art. 1º da E.C. Nº 41

Valor dos proventos ate o teto do INSS: (R$ 2.668,15) + 70% deste valor.

Valor da base de contribuição na data do falecimento até o teto do INSS: (R$ 2.668,15) + 70% deste valor.