O presente Termo de Referência (TR) tem por finalidade fornecer elementos necessários e suficientes à realização de procedimento de contratação direta, por meio de dispensa de licitação, para contratação dos serviços de: 1) Consultoria de Valores Mobiliários, no âmbito de investimentos, voltados aos Regimes Próprios de Previdência Social; 2) Elaboração do Estudo de Asset Liability Management (ALM); 3) Processo de Credenciamento de Instituições Financeiras (administradores e gestores de recursos).

Conforme os critérios estabelecidos na Resolução CMN nº 4.693/2021, Portaria n° 1.467/2022 com suas alterações, Resolução CVM nº 19/2021, Resolução CVM n° 175/2022 e 4) Ferramenta com as informações necessárias para a realização do Cálculo de Rentabilidade sobre Resgates, conforme as especificações do IPC 14 (Instruções de Procedimentos Contábeis Relativos aos RPPS), emitidas pela Secretaria do Tesouro Nacional, e no Estado de São Paulo, possui também o fim de atender ao Comunicado SDG (Secretário Diretor Geral) nº 30/2018, de 21 de setembro de 2018. Conforme especificações do objeto.

Acompanhe o termo de referência completo no link: Termo de Referência de Contratação de Serviços