Valor do Beneficio: o valor da base de contribuição na data do falecimento quando em atividade ou o valor dos proventos de aposentadoria do servidor aposentado, até o teto do INSS(R$ 2.668,15) + 70% deste valor.

O valor do beneficio será dividido entre os dependentes. Quando cessar o direito de recebimento de um dos dependentes, haverá uma nova divisão entre os demais dependentes.

Reajustes: somente para preservar o valor real sem equiparação com os servidores ativos.

Contribuição: Pensionistas com proventos acima do teto do INSS (R$ 2.668,15)

§ 7º, DO art. 40, da CF. redação dada pelo art. 1º da E.C. Nº 41

Valor dos proventos ate o teto do INSS: (R$ 2.668,15) + 70% deste valor.

Valor da base de contribuição na data do falecimento até o teto do INSS: (R$ 2.668,15) + 70% deste valor.